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TJPA - 0811513-71.2019.8.14.0301
Partes: JOAO BATISTA SANTIAGO x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/10/2024
TJPA - 0811513-71.2019.8.14.0301
Partes: JOAO BATISTA SANTIAGO x ESTADO DO PARA
Advogado: RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/01/2020
TRF1 - 1033988-32.2021.4.01.3900
Partes: SYLVIO DE ALCANTARA VON GRAPP e outros x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros
Advogado: FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Belem
Ajuizamento: 27/09/2021