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TRF2 - 5017700-03.2023.4.02.0000
Partes: JOSE CARLOS DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 07/02/2025
TRF2 - 5017700-03.2023.4.02.0000
Partes: JOSE CARLOS DE SOUZA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: JAIME ARNOLDO WALTER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/09/2024
TRF2 - 5046617-21.2024.4.02.5101
Partes: OTILIA GONCALVES DOS SANTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: RENAN BASTOS GRIMOUTH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF2 - 5046617-21.2024.4.02.5101
Partes: OTILIA GONCALVES DOS SANTOS x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 06/07/2024
TJRJ - 0101834-04.2024.8.19.0001
Partes: STELA GONCALVES DOS SANTOS e outros x MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA.
Advogado: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO
1ª instância - Capital 4 Vara Empresarial
Ajuizamento: 25/07/2024