TRF2 - 5017700-03.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 15:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017700032023402000020241128155602
-
28/11/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/11/2024 14:59
Despacho
-
28/11/2024 08:52
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/11/2024 16:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 124 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'
-
26/11/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
14/10/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
14/10/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
11/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/10/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/10/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 105, 106 e 104
-
19/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105 e 106
-
16/09/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
16/09/2024 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/09/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
10/09/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
09/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2024 14:29
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/09/2024 14:29
Recurso Especial não admitido
-
06/09/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/09/2024 17:05
Juntada de Certidão
-
05/09/2024 17:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
05/09/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
29/08/2024 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/08/2024 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 17:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 80, 79 e 81
-
23/08/2024 16:31
Juntada de Petição
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81
-
29/07/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/07/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
24/07/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
24/07/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 15:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
18/07/2024 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
-
26/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b>
-
26/06/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017700-03.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): STELA GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ105652) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO N.
S.
DA CUNHA (OAB DF016959) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SA (OAB RJ204275) AGRAVANTE: OTILIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) AGRAVANTE: STELA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) AGRAVANTE: KATIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ATILA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO N.
S.
DA CUNHA ADVOGADO(A): STELA GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: TANIA GONCALVES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/06/2024 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2024
-
24/06/2024 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2024 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 16/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 149
-
21/06/2024 17:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
02/05/2024 13:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
02/05/2024 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
02/05/2024 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/04/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/04/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51, 52 e 50
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
-
08/04/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/04/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
08/04/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/04/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
04/04/2024 14:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/04/2024 13:10
Retirado de pauta
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
-
01/04/2024 14:09
Juntado(a)
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
21/03/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
21/03/2024 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
20/03/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
19/03/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
19/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
19/03/2024 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
19/03/2024 13:53
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
19/03/2024 13:45
Deferido o pedido
-
18/03/2024 17:01
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31
-
18/03/2024 14:00
Juntada de Petição
-
11/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b>
-
11/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017700-03.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO AGRAVANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A): STELA GONCALVES DOS SANTOS (OAB RJ105652) ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO N.
S.
DA CUNHA (OAB DF016959) ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SA (OAB RJ204275) AGRAVANTE: OTILIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) AGRAVANTE: STELA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) AGRAVANTE: KATIA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A): FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO (OAB RJ168336) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JAIME ARNOLDO WALTER AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: ATILA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO N.
S.
DA CUNHA ADVOGADO(A): STELA GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: TANIA GONCALVES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/03/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024
-
06/03/2024 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/03/2024 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/03/2024 00:00 a 26/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 98
-
28/02/2024 16:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/01/2024 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
20/12/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/12/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/12/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/12/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9
-
29/11/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
-
10/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/11/2023 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
-
10/11/2023 18:22
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/11/2023 14:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
-
09/11/2023 13:38
Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
-
08/11/2023 21:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 310 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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