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TJMA - 0801004-55.2021.8.10.0129
Partes: ALOISO LOPES DE BRITO x MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
Advogado: ANA CAROLINA COSTA CARVALHO
1ª instância - Vara Unica de Sao Raimundo das Mangabeiras
Ajuizamento: 06/09/2021
TJMA - 0801004-55.2021.8.10.0129
Partes: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS x ALOISO LOPES DE BRITO
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 04/10/2022
TJMA - 0000061-08.2020.8.10.0129
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE EDUARDO CARVALHO FEITOSA SOBRINHO e outros
Advogado: ERLLEN PASSOS GUIMARAES e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMA - 0872510-19.2023.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO e outros
Advogado: ELOBERG BEZERRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim
Ajuizamento: 25/07/2025
TJMA - 0872510-19.2023.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x TIAGO RIBEIRO DANTAS e outros
Advogado: KAINAN ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 23/11/2023
TRF1 - 1069911-96.2023.4.01.3400
Partes: IRANEIDE SANTANA DA COSTA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 02/04/2024
TRF1 - 1069911-96.2023.4.01.3400
Partes: IRANEIDE SANTANA DA COSTA e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 24/07/2023