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TJBA - 8001364-63.2019.8.05.0041
Partes: LUIZ ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE PINDOBACU
Advogado: ANA CAROLINA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 17/03/2020
TRF1 - 1001085-26.2020.4.01.3302
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x LUIZ ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 19/06/2023
TRF1 - 1001085-26.2020.4.01.3302
Partes: LUIZ ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: JORGE LUIS AZEVEDO NUNES
1ª instância - Campo Formoso
Ajuizamento: 26/02/2020