26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001085-26.2020.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE LUIS AZEVEDO NUNES - BA22306 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/09/2022 11:09

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:19

Juntada de Cálculos judiciais
30/07/2022 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 08:17

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.
20/07/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 16:13

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:10

Conclusos para decisão
08/02/2022 04:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA em 07/02/2022 23:59.
21/01/2022 10:46

Juntada de Certidão
21/01/2022 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 19:22

Juntada de Outros documentos
04/12/2021 01:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BATISTA DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
18/11/2021 10:50

Juntada de embargos de declaração
16/11/2021 16:29

Juntada de Vistos em correição
09/11/2021 09:38

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 09:38

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 09:38

Julgado procedente o pedido
05/11/2021 13:13

Juntada de Certidão
10/05/2021 10:23

Conclusos para julgamento
06/05/2021 08:55

Juntada de Cálculos judiciais
23/02/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 00:39

Conclusos para julgamento
22/06/2020 13:12

Juntada de Cálculos judiciais
20/06/2020 06:07

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 20:35

Juntada de manifestação
25/05/2020 11:24

Juntada de Contestação
04/05/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 21:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 18:54

Juntada de Informações prestadas
07/04/2020 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 11:22

Juntada de termo
23/03/2020 08:56

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
23/03/2020 08:56

Juntada de Informação de Prevenção.
26/02/2020 16:11

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2020 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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