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TJMA - 0800770-09.2018.8.10.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTA HELENA x JOAQUIM JULIO MORAES DE ALMEIDA
Advogado: JUNNYELSON PACHECO SA
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 13/09/2018
TJMA - 0800540-88.2023.8.10.0055
Partes: JOAQUIM JULIO MORAES DE ALMEIDA x BANCO PAN S/A
Advogado: ISMAEL BATALHA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 18/03/2023
TJMA - 0800652-91.2022.8.10.0055
Partes: BANCO DO NORDESTE x JOAQUIM JULIO MORAES DE ALMEIDA
Advogado: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 17/05/2022
TRF1 - 1009922-09.2025.4.01.0000
Partes: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x LUCAS MACIEL PEREIRA e outros
Advogado: PAULO CESAR CORREA LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 25/03/2025