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TJBA - 8089693-74.2019.8.05.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x EMILIO ALVES ODEBRECHT e outros
Advogado: DANIEL VIEIRA BOGEA SOARES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/12/2019
TJBA - 0011941-80.2010.8.05.0001
Partes: PAULO GANEM SOUTO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ADEMIR ISMERIM MEDINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Paulo Cesar Bandeira de Melo Jorge
Ajuizamento: 07/05/2025
TJBA - 0011941-80.2010.8.05.0001
Partes: PAULO GANEM SOUTO x JAQUES WAGNER
Advogado: ADEMIR ISMERIM MEDINA
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 05/02/2010
TJDFT - 0739665-36.2025.8.07.0001
Partes: ESTER MEILER LEVENTER e outros x JAQUES WAGNER e outros
Advogado: ESTER MEILER LEVENTER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Ajuizamento: 13/08/2025
TJDFT - 0739665-36.2025.8.07.0001
Partes: ESTER MEILER LEVENTER e outros x JAQUES WAGNER e outros
Advogado: ESTER MEILER LEVENTER
1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Ajuizamento: 29/07/2025
TRF1 - 1005754-90.2018.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JAQUES WAGNER e outros
Advogado: THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 21/03/2018
TRF1 - 1012174-18.2021.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: JONATHAN PEREIRA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 04/06/2024
TRF1 - 1012174-18.2021.4.01.3300
Partes: JAQUES WAGNER x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JONATHAN PEREIRA FONSECA e outros
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 01/03/2021
TRF1 - 1043265-30.2024.4.01.0000
Partes: JAQUES WAGNER x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros
Advogado: CATHARINA ARAUJO LISBOA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 16/12/2024
TRF1 - 1017830-24.2019.4.01.3300
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE e outros
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 06/12/2019