TRF1 - 1017830-24.2019.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1017830-24.2019.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JAQUES WAGNER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS - BA22716, JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO - BA10439, RAFAEL FONSECA TELES - BA29116, JORGE LUIS DUARTE DA FONSECA - BA63954, LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES - BA36504, LUDMILA ARAUJO FERRAZ DE NOVAES - BA36504, CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE - BA15051, RAFAEL ALFREDI DE MATOS - BA23739, PABLO DOMINGUES FERREIRA DE CASTRO - BA23985, GUILHERME TEIXEIRA PEREIRA - SP220285 e CATHARINA ARAUJO LISBOA - BA55506 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: GABJU VIRTUAL 16ª VARA Data: 25/03/2025 Hora: 09:00) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlkNzZhZTgtZjQyNS00M2UxLWE1YzEtNmU3MWVjZDA4NDg4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d SALVADOR, 18 de março de 2025. 16ª Vara Federal Cível da SJBA -
15/10/2024 17:20
Desentranhado o documento
-
15/10/2024 17:20
Cancelada a movimentação processual
-
15/10/2024 17:20
Desentranhado o documento
-
15/10/2024 17:20
Cancelada a movimentação processual
-
15/10/2024 17:18
Processo devolvido à Secretaria
-
15/10/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/10/2024 17:29
Juntada de petição intercorrente
-
03/10/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 16:16
Juntada de contrarrazões
-
28/09/2024 01:43
Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO FILHO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:42
Decorrido prazo de DENIO DIAS LIMA CIDREIRA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TAVARES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:42
Decorrido prazo de ODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:41
Decorrido prazo de FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:40
Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE LOPES BARRADAS em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:40
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:40
Decorrido prazo de JOSE RICARDO SANTOS em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 01:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 04:06
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2024 23:59.
-
26/09/2024 04:02
Decorrido prazo de NILTON VASCONCELOS JUNIOR em 25/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/08/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 14:49
Juntada de embargos de declaração
-
15/08/2024 12:02
Processo devolvido à Secretaria
-
15/08/2024 12:02
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/08/2024 12:02
Decretada a revelia
-
14/08/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 18:43
Juntada de contestação
-
10/07/2024 02:12
Juntada de contestação
-
05/07/2024 16:46
Juntada de contestação (outros)
-
28/06/2024 09:22
Juntada de manifestação
-
27/06/2024 23:20
Juntada de contestação
-
27/06/2024 22:42
Juntada de contestação
-
27/06/2024 19:55
Juntada de contestação
-
27/06/2024 17:51
Juntada de contestação
-
28/05/2024 22:10
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 16:27
Processo devolvido à Secretaria
-
23/05/2024 16:27
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 14:41
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
15/05/2024 09:52
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 15:53
Juntada de e-mail
-
19/04/2024 09:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
-
19/04/2024 09:21
Juntada de e-mail
-
10/04/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:10
Expedição de Carta precatória.
-
15/03/2024 14:10
Expedição de Carta precatória.
-
18/12/2023 15:22
Juntada de petição intercorrente
-
18/12/2023 11:44
Processo devolvido à Secretaria
-
18/12/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
18/12/2023 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/12/2023 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 17:14
Juntada de manifestação
-
25/08/2023 11:20
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 11:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/08/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 15:52
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 14:26
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 13:28
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 21:23
Juntada de e-mail
-
09/11/2022 21:07
Desentranhado o documento
-
09/11/2022 19:17
Juntada de e-mail
-
08/10/2022 01:09
Decorrido prazo de FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP em 07/10/2022 23:59.
-
04/10/2022 02:09
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TAVARES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 01:05
Decorrido prazo de JAQUES WAGNER em 29/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:40
Decorrido prazo de NILTON VASCONCELOS JUNIOR em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:29
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 00:29
Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO FILHO em 27/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 02:15
Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE LOPES BARRADAS em 26/09/2022 23:59.
-
24/09/2022 01:03
Decorrido prazo de DENIO DIAS LIMA CIDREIRA em 23/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 18:30
Juntada de petição intercorrente
-
25/08/2022 20:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2022 20:21
Juntada de diligência
-
24/08/2022 00:19
Decorrido prazo de DENIO DIAS LIMA CIDREIRA em 23/08/2022 23:59.
-
20/08/2022 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2022 21:26
Juntada de diligência
-
20/08/2022 20:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2022 20:36
Juntada de diligência
-
17/08/2022 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 15:47
Juntada de diligência
-
16/08/2022 01:46
Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BASTOS PETITINGA em 15/08/2022 23:59.
-
15/08/2022 20:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 20:14
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/08/2022 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 20:03
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
15/08/2022 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 17:06
Juntada de diligência
-
12/08/2022 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/08/2022 12:03
Juntada de diligência
-
12/08/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
11/08/2022 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/08/2022 16:14
Juntada de diligência
-
09/08/2022 14:47
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 14:42
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 03:44
Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE LOPES BARRADAS em 08/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 12:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 10:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/08/2022 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/08/2022 01:08
Decorrido prazo de JAQUES WAGNER em 05/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 00:45
Decorrido prazo de NILTON VASCONCELOS JUNIOR em 05/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 09:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/08/2022 09:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/08/2022 14:43
Juntada de e-mail
-
04/08/2022 00:25
Decorrido prazo de FONTE NOVA NEGOCIOS E PARTICIPACOES S.A. - FNP em 03/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 00:22
Decorrido prazo de MANUEL RIBEIRO FILHO em 03/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 13:25
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 11:46
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2022 17:28
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
01/08/2022 16:11
Expedição de Carta precatória.
-
01/08/2022 16:11
Expedição de Carta precatória.
-
01/08/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 00:00
Processo devolvido à Secretaria
-
29/07/2022 00:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
28/07/2022 22:43
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 22:43
Desentranhado o documento
-
28/07/2022 22:43
Cancelada a movimentação processual
-
28/07/2022 20:41
Processo devolvido à Secretaria
-
28/07/2022 09:47
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 15:29
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 18:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2022 18:40
Juntada de diligência
-
18/07/2022 17:52
Juntada de petição intercorrente
-
18/07/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2022 16:18
Juntada de diligência
-
18/07/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
17/07/2022 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2022 17:34
Juntada de diligência
-
16/07/2022 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/07/2022 12:36
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
13/07/2022 15:48
Expedição de Carta precatória.
-
13/07/2022 15:48
Expedição de Carta precatória.
-
13/07/2022 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 11:28
Juntada de diligência
-
13/07/2022 10:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2022 10:46
Juntada de diligência
-
11/07/2022 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 08:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 08:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 07:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2022 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2022 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/07/2022 09:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/07/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 11:31
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
04/07/2022 11:30
Expedição de Mandado.
-
21/03/2022 12:59
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 10:55
Juntada de parecer
-
17/03/2022 18:22
Juntada de manifestação
-
21/02/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2022 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 12:53
Processo devolvido à Secretaria
-
21/02/2022 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 17:04
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 16:57
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
21/05/2021 16:42
Processo devolvido à Secretaria
-
21/05/2021 16:42
Cancelada a movimentação processual
-
21/05/2021 16:42
Cancelada a movimentação processual
-
16/11/2020 19:36
Juntada de Parecer
-
27/10/2020 23:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
27/10/2020 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2020 06:48
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
-
27/03/2020 19:19
Conclusos para decisão
-
11/02/2020 17:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/02/2020 23:59:59.
-
15/01/2020 13:45
Juntada de petição intercorrente
-
19/12/2019 21:45
Juntada de Petição (outras)
-
19/12/2019 18:18
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/12/2019 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2019 10:19
Conclusos para decisão
-
18/12/2019 10:18
Juntada de Certidão
-
17/12/2019 17:28
Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA
-
17/12/2019 17:27
Juntada de Informação de Prevenção.
-
06/12/2019 16:21
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2019 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2019
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000493-16.2025.4.01.4301
Gedeao Dias Virgulino
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Krislayne de Araujo Guedes Salvador
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/01/2025 10:26
Processo nº 1001139-55.2022.4.01.3905
Jose Domingos Araujo Pinheiro
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Luciana Maria Goncales Fin Maringolo
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2024 10:05
Processo nº 1000701-97.2025.4.01.4301
Willian Martins dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Batista Rocha Rolins
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/01/2025 17:36
Processo nº 1000701-97.2025.4.01.4301
Willian Martins dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maciel Souza da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/09/2025 15:01
Processo nº 1047078-39.2023.4.01.3900
Aline de Nazare da Silva Fernandes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Jackson William de Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/09/2023 16:40