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TJMA - 0800171-06.2023.8.10.0149
Partes: MARIA INEZ PEREIRA DOS SANTOS x BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
Advogado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pedreiras
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0800902-05.2023.8.10.0051
Partes: BANCO ITAUCARD S. A. e outros x FRANCISCO SILVA RODRIGUES SANTOS
Advogado: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jose Eulalio Figueiredo de Almeida (Cdpr)
Ajuizamento: 29/07/2025
TJMA - 0800560-88.2023.8.10.0149
Partes: BANCO BMG S.A x ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: FABIO FRASATO CAIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMA - 0001004-12.2013.8.10.0051
Partes: DECIMA QUARTA DELEGACIA REGIONAL DE PEDREIRAS - MA e outros x ANTONIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO e outros
Advogado: EDNILTON MOREIRA LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Pedreiras
Ajuizamento: 13/05/2013
TRF1 - 0006939-52.2001.4.01.3700
Partes: EDIMILSON GONCALVES DE ALENCAR FILHO e outros x MUNICIPIO DE PEDREIRAS e outros
Advogado: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 10/10/2017
TRF1 - 0006939-52.2001.4.01.3700
Partes: MUNICIPIO DE PEDREIRAS e outros x EDIMILSON GONCALVES DE ALENCAR FILHO e outros
Advogado: HELVECIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 16/10/2001