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TRF2 - 5007594-98.2020.4.02.5104
Partes: M J ESTEVES NETO e outros x DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: LARA SPENA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 02/05/2022
TRF2 - 5007594-98.2020.4.02.5104
Partes: M J ESTEVES NETO e outros x DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 17/10/2024
TRF2 - 0062439-92.2016.4.02.5109
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MANOEL JOSE ESTEVES NETO
Advogado: LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Ajuizamento: 06/04/2020
TRF2 - 5009166-02.2025.4.02.0000
Partes: UNIAO x MUNICIPIO DE RESENDE e outros
Advogado: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Ajuizamento: 14/07/2025