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TJMA - 0002441-95.2014.8.10.0005
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x FABIO JOSE FARIAS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Especial de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Luis
Ajuizamento: 05/12/2014
TRF1 - 1068744-10.2024.4.01.3400
Partes: SOLANGE NABATE DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 1068744-10.2024.4.01.3400
Partes: ANA JOYCE DE OLIVEIRA SILVA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO e outros
1ª instância - 20ª Brasilia
Ajuizamento: 29/08/2024