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TJBA - 0330755-96.2012.8.05.0001
Partes: MOZART GUANAES GOMES JUNIOR x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado: JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud
Ajuizamento: 18/03/2019
TRF1 - 1022997-71.2023.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x VICTOR MESSIAS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS e outros
Advogado: NARA DOURADO VASCONCELOS NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Desembargador Federal Newton Ramos
Ajuizamento: 16/11/2023
TRF1 - 1022997-71.2023.4.01.3400
Partes: VICTOR MESSIAS OLIVEIRA ALVES DOS SANTOS x DIRETOR / PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros
Advogado: MILENA PIRAGINE e outros
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF1 - 1101676-85.2023.4.01.3400
Partes: LUCAS BARBOSA DE SOUZA x DIRETORA-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL e outros
Advogado: JOAO PEDRO VIANA SALES SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 18/10/2023