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TJRN - 0801014-29.2020.8.20.5150
Partes: MARIA ZILMA ROCHA DE OLIVEIRA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Portalegre
Ajuizamento: 05/11/2020
TJRN - 0801014-29.2020.8.20.5150
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE CALIFORNIA e outros
Advogado: ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 06/09/2022
TJRN - 0811275-20.2017.8.20.5001
Partes: MARILEIDE MARIA DE MATOS BARBOSA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/12/2017
TJRN - 0811275-20.2017.8.20.5001
Partes: MARILENE ELINA DO NASCIMENTO e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 25/09/2024