13/06/2025 11:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 01:38

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:43

Recebidos os autos
23/05/2025 09:43

Juntada de despacho
25/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 09:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
30/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/06/2024 15:51

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 07:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 16:22

Conclusos para decisão
25/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/05/2024 23:59.
17/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:05

Conclusos para decisão
22/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:17

Processo Suspenso por Incidente de ResoluÃ§Ã£o de Demandas Repetitivas 11
08/08/2022 09:05

Conclusos para decisão
08/08/2022 09:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/09/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 13:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2021 04:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2021 23:59.
01/09/2021 11:14

Conclusos para julgamento
23/08/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2021 13:00

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:28

Conclusos para despacho
15/03/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 10:32

Conclusos para despacho
25/10/2020 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
25/10/2020 17:05

Juntada de Certidão
12/06/2019 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 10:45

Conclusos para decisão
30/01/2019 09:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 08:08

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 10:28

Conclusos para julgamento
06/08/2018 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 18:37

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
30/05/2018 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2018 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 12:50

Rejeitada a exceção de incompetência
20/12/2017 14:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
08/11/2017 09:54

Conclusos para julgamento
08/11/2017 09:42

Juntada de Certidão
15/06/2017 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2017 23:59:59.
19/04/2017 21:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2017 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2017 08:14

Concedida a Medida Liminar
22/03/2017 17:38

Conclusos para despacho
22/03/2017 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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