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TJTO - 0028331-23.2023.8.27.2729
Partes: GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: MARIA APARECIDA LIMA SOUZA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 22/01/2025
TJTO - 0024731-91.2023.8.27.2729
Partes: POLICIA CIVIL/TO x POLIANA DIVINA BONFIM SALES
Advogado: LEONARDO GOMES COSTA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Ajuizamento: 25/06/2023
TJTO - 0012770-32.2023.8.27.2737
Partes: POLICIA CIVIL/TO x MICHAEL ALMEIDA DIAS e outros
Advogado: JOSIVALDO MORAES RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Porto Nacional
Ajuizamento: 29/12/2023
TJTO - 0005265-04.2023.8.27.2700
Partes: GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS e outros
Advogado: PAULO CESAR BENFICA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/11/2023
TJTO - 0002262-70.2025.8.27.2700
Partes: GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA x SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - PALMAS
Advogado: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Helvecio de Brito Maia
Ajuizamento: 13/02/2025
TJTO - 0043004-21.2023.8.27.2729
Partes: GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: KLEDSON DE MOURA LIMA e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Ajuizamento: 16/07/2024
TJTO - 0008383-17.2025.8.27.2700
Partes: GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA e outros x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2025
TJTO - 0033346-02.2025.8.27.2729
Partes: GILBERTO AUGUSTO OLIVEIRA SILVA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Ajuizamento: 30/07/2025