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TRF1 - 0004917-50.2012.4.01.3307
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x POSTO DE COMBUSTIVEIS CONQUISTA SUL LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000412-62.2020.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x CLEMILTON REIS CURVELO DE SOUSA e outros
Advogado: ARTUR CESAR COSTA PINTO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Desembargador Federal Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1072100-90.2022.4.01.3300
Partes: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC x ALAN ISAAC BRITO MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 03/11/2022
TJBA - 8000174-82.2022.8.05.0066
Partes: ALAN ISAAC BRITO MOREIRA e outros x ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 04/04/2022