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TJAL - 0702816-94.2011.8.02.0001
Partes: ANNE KAROLLYNE DA SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: FABIANO COUTINHO MALHEIROS e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 09/11/2023
TJAL - 0702816-94.2011.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x MAURICIO GUILHERME DA SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/08/2022
TJAL - 0702816-94.2011.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x EUCLES DE MORAES NEPOMUCENO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Ajuizamento: 27/01/2022
TJAL - 0729272-66.2020.8.02.0001
Partes: PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 10/12/2020
TJAL - 0729272-66.2020.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS e outros x KLEBER SOARES BRANDAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 3 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 30/05/2024
TJAL - 0730044-24.2023.8.02.0001
Partes: KLEBER SOARES BRANDAO x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
1ª instância - 1_129
Ajuizamento: 19/08/2024
TJAL - 0730044-24.2023.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x KLEBER SOARES BRANDAO
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 13/11/2024
TJAL - 0746461-52.2023.8.02.0001
Partes: KLEBER SOARES BRANDAO x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1_129
Ajuizamento: 16/08/2024
TJAL - 0746461-52.2023.8.02.0001
Partes: ESTADO DE ALAGOAS x KLEBER SOARES BRANDAO
Advogado: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Ajuizamento: 07/11/2024
TJAL - 0729419-24.2022.8.02.0001
Partes: KLEBER SOARES BRANDAO e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: THIAGO HENNRIQUE SILVA MARQUES LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Ajuizamento: 22/07/2025