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TRF2 - 5071301-44.2023.4.02.5101
Partes: ANA LUCIA FAZOLATO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 05/09/2023
TRF1 - 1056815-82.2021.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EM SEGREDO DE JUSTICA e outros
Advogado: TIAGO CARDOZO DA SILVA e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 10/08/2021
TRF1 - 1003349-13.2020.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO
Advogado: RENATA MOLLO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 04/04/2025
TRF1 - 1003349-13.2020.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO
Advogado: NILO BATISTA e outros
1ª instância - 10ª Brasilia
Ajuizamento: 23/01/2020
TJSP - 0006760-37.2025.8.26.0309
Partes: HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS e outros x ZATZ EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros
Advogado: HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 02 Civel de Jundiai
Ajuizamento: 10/05/2023
TJSP - 1011184-93.2023.8.26.0562
Partes: MARCELO HELFER E S/M x TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)
Advogado: SIBELE ADRIANA PACHECO e outros
1ª instância - 03 Civel de Santos
Ajuizamento: 02/05/2023