TRF1 - 1003349-13.2020.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
02/04/2025 15:10
Juntada de Informação
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02/04/2025 00:43
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 01/04/2025 23:59.
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01/04/2025 21:06
Juntada de contrarrazões
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13/03/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 09:21
Juntada de apelação
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05/03/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2025 07:58
Processo devolvido à Secretaria
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02/03/2025 07:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2025 15:38
Conclusos para despacho
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10/02/2025 21:06
Juntada de apelação
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo de LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO em 04/02/2025 23:59.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.
Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003349-13.2020.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO Advogados do(a) REU: HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - SP448730, LUIZ FILIPE ALVES MENEZES - DF63896, RENATA MOLLO DOS SANTOS - SP179369 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "ABSOLVO SUMARIAMENTE, com fundamento no ART. 395, INCISOS I e III, DO CPP, LUIS CARLOS FERNANDES AFONSO, em face da inépcia da peça exordial e da patente ausência de justa causa para a ação penal." -
30/01/2025 11:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/01/2025 11:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/01/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/01/2025 16:24
Processo devolvido à Secretaria
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28/01/2025 16:24
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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03/07/2024 17:20
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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24/05/2023 18:58
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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02/02/2023 13:42
Juntada de substabelecimento
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22/08/2022 15:01
Conclusos para decisão
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22/08/2022 15:00
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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22/07/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 18:22
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2022 21:37
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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11/01/2022 12:01
Juntada de parecer
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08/10/2021 11:02
Juntada de parecer
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23/09/2021 15:16
Conclusos para decisão
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22/09/2021 00:53
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
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15/09/2021 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 12:56
Juntada de resposta à acusação
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13/09/2021 21:18
Processo devolvido à Secretaria
-
13/09/2021 21:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2021 12:29
Conclusos para despacho
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13/09/2021 12:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/09/2021 18:47
Juntada de parecer
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04/08/2021 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/05/2021 15:39
Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2021 20:59
Conclusos para despacho
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11/02/2021 14:11
Juntada de documentos diversos
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19/11/2020 08:25
Juntada de Petição (outras)
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06/11/2020 16:35
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/11/2020 23:59:59.
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22/10/2020 11:09
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/10/2020 18:40
Expedição de Carta rogatória.
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09/10/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2020 15:18
Conclusos para despacho
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01/10/2020 12:47
Juntada de Certidão
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25/09/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2020 21:44
Juntada de petição intercorrente
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22/05/2020 15:58
Conclusos para decisão
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22/05/2020 01:46
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2020 20:59
Juntada de petição intercorrente
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21/04/2020 15:02
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2020 16:45
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2020 15:41
Juntada de petição intercorrente
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07/04/2020 16:40
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2020 23:05
Juntada de Petição intercorrente
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10/02/2020 16:56
Juntada de petição intercorrente
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06/02/2020 17:33
Juntada de petição intercorrente
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24/01/2020 11:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/01/2020 19:14
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2020 15:53
Conclusos para despacho
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23/01/2020 15:29
Juntada de Certidão
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23/01/2020 15:22
Classe Processual PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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23/01/2020 14:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença Tipo D • Arquivo
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