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TJMA - 0044534-85.2014.8.10.0001
Partes: SIND DOS TRAB NO SERV PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 29/09/2014
TJMA - 0847667-29.2019.8.10.0001
Partes: OSIELITA FONSECA DOS SANTOS x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/11/2019
TJMA - 0002156-63.2015.8.10.0039
Partes: ESTADO DO MARANHAO x OSIELITA FONSECA DOS SANTOS
Advogado: EDSON DE FREITAS CALIXTO JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 09/09/2015
TJMA - 0002619-39.2014.8.10.0039
Partes: KOSHIRO ARAI e outros x BANCO DO BRASIL SA
Advogado: KATIANE CRISTINA VIEGA SANCHES e outros
1ª instância - 2ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 31/10/2014
TJMA - 0814960-69.2023.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x OSIELITA FONSECA DOS SANTOS
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 12/07/2023
TRF1 - 0000742-37.2008.4.01.3700
Partes: TEREZINHA MATOS RAMOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: ROBERTA VASCONCELOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 25/06/2018
TRF1 - 0000742-37.2008.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OSMAN FONSECA DOS SANTOS e outros
Advogado: GLAUCIO SANTOS COSTA e outros
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 24/03/2011