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TRF2 - 5005910-24.2023.4.02.5108
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x EDUARDO DE MOURA COSTA
Advogado: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0871052-44.2025.8.19.0001
Partes: EDUARDO DE MOURA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/06/2025
TJRJ - 0239937-59.2022.8.19.0001
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO x EDUARDO DE MOURA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRJ - 0239937-59.2022.8.19.0001
Partes: EDUARDO DE MOURA COSTA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2022