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TJBA - 8012236-10.2025.8.05.0274
Partes: CONDOMINIO CAMPUS VIVANT CLUB RESIDENCE x EDNILTON MOREIRA GAMA
Advogado: TARCIO SILVEIRA LIMA
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Vitoria da Conquista
Ajuizamento: 10/06/2025
TRF1 - 0010014-91.2008.4.01.3300
Partes: EDNILTON MOREIRA GAMA x INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Ajuizamento: 28/04/2014
TRF1 - 0010014-91.2008.4.01.3300
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x EDNILTON MOREIRA GAMA
Advogado: PEDRO LUIZ PEREIRA e outros
1ª instância - Teixeira de Freitas
Ajuizamento: 17/12/2012