TRF1 - 0010014-91.2008.4.01.3300

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNILTON MOREIRA GAMA

CPF *85.***.*36-72

Advogados

PEDRO LUIZ PEREIRA

OAB: 765/BA

SANDRA BASTOS PEREIRA

OAB: 48317/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2020 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 14/03/2014 13:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/03/2014 14:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/12/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2013 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2013 12:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 14/11/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2013 15:31

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/11/2013 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2013 13:54

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2013 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2013 13:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2013 13:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/10/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/10/2013 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2013 18:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/09/2013 17:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/07/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2013 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2013 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA MALOTE N103.

  • 10/06/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2013 11:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/06/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2013 14:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DRA. SANDRA

  • 28/05/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2013 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/05/2013 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2013 11:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 24/05/2013 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 07:13

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 25/04/2013 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/04/2013 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 12:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 12:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 102 (PROC 1581-20.2012 ESTÁ APENSO AO INQUÉRITO 65/201000200833000100093

  • 18/01/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 11:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2012 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/12/2012 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 17/12/2012 17:18

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - RECEBIDOS DA SECAO JUDICIARIA DA BAHIA - 3300

  • 11/12/2012 13:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - TEIXEIRA DE FREITAS

  • 11/12/2012 13:42

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 10/10/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/10/2012

  • 08/10/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/10/2012 15:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/10/2012 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2012 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2012 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 28/09/2012 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2012 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPETÊNCIA DECLINADA

  • 25/09/2012 15:40

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2012 18:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/09/2012 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2012 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/08/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/08. RESSALVADAS AS URGÊNCIAS, OS PRAZOS ESTÃO SUSPENSOS A PARTIR DE 15/08 EM RAZÃO DA GREVE DOS SERVIDORES. RECONTAGEM, QUANDO DO TÉRMINO DA GREVE.

  • 15/08/2012 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 08/08/2012

  • 06/08/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/08/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 13:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 14:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/04/2012 18:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/03/2012 17:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/03/2012 14:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/03/2012 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2012 19:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 13/02/2012 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2011 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/11/2011 09:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2011 13:06

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2011 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/09/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2011 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2011 16:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/07/2011 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 17/05/2011 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2011 19:16

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 10/05/2011 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/04/2011 10:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/04/2011 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2011 17:18

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2011 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2011 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2011 14:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/12/2010 13:09

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2010 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2010 15:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/10/2010 12:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2010 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2010 17:21

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/10/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 01/10/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/10/2010 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2010 10:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2010 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2010 17:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA JUSTIFICACAO PREVIA

  • 16/09/2010 16:59

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 30/08/2010 20:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2010 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ACOMPANHA AGRAVO COM 1 VOLUME

  • 06/05/2010 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/05/2010 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 12:22

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2010 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2009 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/12/2009 20:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2009 18:19

    Conclusos para decisão- ENTREGUE NO RESPECTIVO GABINETE - LOTE ÚNICODE MOVIMENTAÇÃO

  • 15/10/2009 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE RELATÓRIO - DEVOLVIDA EM 18/03/09

  • 02/10/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2009 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 24/09/2009 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/09/2009 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2009 12:17

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2009 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2009 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2009 13:26

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2009 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2009 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/06/2009 14:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2009 17:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2009 19:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/04/2009 19:45

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/04/2009 19:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/04/2009 19:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2009 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 11/03/2009 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 13:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/12/2008 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/12/2008 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/10/2008 09:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/09/2008 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 04/09/2008 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2008 11:56

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2008 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 28/08/2008 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/08/2008 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2008 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/08/2008 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DEC. REG. NO LIVRO Nº 2/A, FL. 134.

  • 13/08/2008 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 12/08/2008 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2008 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 31/07/2008 17:48

    REDISTRIBUICAO MANUAL - REDISTRIBUICAO CORRETIVA POR SE TRATAR DE MATERIA AGRARIA

  • 31/07/2008 12:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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