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TJSP - 1018368-55.2023.8.26.0577
Partes: SABRINA SILVA DE LIMA x HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA
Advogado: EDUARDO CAMARGO e outros
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSP - 1501496-79.2023.8.26.0617
Partes: JUSTICA PUBLICA x MICHAEL WILLIAN DANIEL e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
1ª instância - 01 Criminal de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 21/08/2023
TJSP - 1501496-79.2023.8.26.0617
Partes: MICHAEL WILLIAN DANIEL x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: HUMBERTO FELIPE OZORIO DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Figueiredo Goncalves
Ajuizamento: 06/09/2024
TJSP - 0000374-71.2024.8.26.0520
Partes: JUSTICA PUBLICA x GUSTAVO VINICIUS FERREIRA DE MOURA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO e outros
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Ajuizamento: 29/01/2024
TJMG - 0078697-79.2012.8.13.0518
Partes: CLAYTON ALVES x JOVILDA RAMOS DE OLIVEIRA
Advogado: ADRIAN CAGNANI e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Pocos de Caldas
Ajuizamento: 07/05/2012
TJSC - 5016873-43.2021.8.24.0023
Partes: FELIPE JOSE PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 14/07/2025
TJSC - 5093282-26.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FELIPE JOSE PEREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 12/08/2022