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TJBA - 8041425-50.2023.8.05.0000
Partes: CREILTON PIRES BORGES DE BARROS e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 28/08/2023
TJBA - 0004585-32.2013.8.05.0000
Partes: SIDINEY DA SILVA ALVES e outros x GOVERNADOR DO ESTADO DO BAHIA e outros
Advogado: ROBERTTO LEMOS E CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desa. Marielza Brandao Franco
Ajuizamento: 17/05/2024
TJBA - 0090240-52.2002.8.05.0001
Partes: ISAIAS FERREIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: BARTOLOMEU JOSE SERAFIM SENA GOMES e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2002
TJBA - 8035745-84.2023.8.05.0000
Partes: DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: CIRO TADEU GALVAO DA SILVA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 25/11/2024
TJBA - 8035745-84.2023.8.05.0000
Partes: DUCIVALDO SANTOS NASCIMENTO e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 07/06/2024