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TJAM - 0035470-70.2019.8.03.0001
Partes: LUCAS DOS SANTOS DA SILVA e outros x LUCAS DOS SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 07/08/2019
TJAM - 0038462-04.2019.8.03.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros x ROSIELE SANTOS DA SILVA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 23/08/2019
TJAM - 0015899-74.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LUCAS DOS SANTOS DA SILVA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 30/04/2023
TJAM - 0022712-20.2023.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x LUCAS DOS SANTOS DA SILVA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 26/06/2023
TJAM - 0055035-54.2018.8.03.0001
Partes: KARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Macapa
Ajuizamento: 20/12/2018
TJAM - 0055035-54.2018.8.03.0001
Partes: KARLOS DOS SANTOS NASCIMENTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/03/2022