TJAM - 0000871-86.2019.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente JOSÉ RAIMUNDO FALCÃO DA SILVA, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com amparo no art. 109, VI c/c art. 107, IV, ambos do Código Penal.
Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Dê-se baixa na distribuição.
Ciência ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
CUMPRA-SE. -
17/03/2022 09:59
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
10/12/2021 14:43
Recebidos os autos
-
10/12/2021 14:43
Juntada de PARECER
-
10/12/2021 14:36
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
08/12/2021 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/12/2021 14:39
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/08/2021 17:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/07/2019 09:09
Recebidos os autos
-
11/07/2019 09:09
Juntada de Certidão
-
10/07/2019 15:20
Recebidos os autos
-
10/07/2019 15:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/07/2019 15:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/07/2019 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2019
Ultima Atualização
11/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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