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TJMA - 0000488-29.2016.8.10.0134
Partes: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 01/07/2022
TJMA - 0000187-53.2014.8.10.0134
Partes: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOA x MUNICIPIO DE TIMBIRAS
Advogado: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR e outros
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 12/06/2020
TJMA - 0000187-53.2014.8.10.0134
Partes: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOA x MUNICIPIO DE TIMBIRAS
Advogado: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Ajuizamento: 12/06/2020
TJMA - 0000335-59.2017.8.10.0134
Partes: CARLOS FABRIZIO SOUZA ARAUJO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMA - 0000169-66.2013.8.10.0134
Partes: GALILEIA CONSTRUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: BENTO RIBEIRO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 24/05/2019
TJMA - 0000468-38.2016.8.10.0134
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x CARLOS FABRIZIO SOUZA ARAUJO e outros
Advogado: ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 11/03/2022
TJMA - 0000468-38.2016.8.10.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS FABRIZIO SOUZA ARAUJO e outros
Advogado: ALAN JUDSON ZAIDAN DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 27/06/2016
TJMA - 0000472-75.2016.8.10.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOA
Advogado: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR
1ª instância - Vara Unica de Timbiras
Ajuizamento: 28/06/2016
TJMA - 0000472-75.2016.8.10.0134
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOA
Advogado: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 17/03/2022
TJMA - 0000865-63.2017.8.10.0134
Partes: RAIMUNDO NONATO DA SILVA PESSOA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 13/03/2023