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TJMA - 0863632-76.2021.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x ENE PIRES DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FERNANDO ANTONIO NUNES FERREIRA
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/12/2021
TJMA - 0804330-76.2020.8.10.0058
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR x ENE PIRES DE OLIVEIRA
Advogado: DANIELE DAS GRACAS SOUSA E SILVA
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 23/12/2020
TJMA - 0823750-76.2022.8.10.0000
Partes: CARLOS HENRIQUE CAMPOS FIGUEIREDO e outros x JOSE LIRA SILVA e outros
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 1000847-79.2017.4.01.3700
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL e outros x ENE PIRES DE OLIVEIRA
Advogado: MELHEM IBRAHIM SAAD NETO e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2017