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TJRJ - 0002230-97.2006.8.19.0002
Partes: MUNICIPIO DE NITEROI x MARIA REGINA SILVA RIBEIRO DE MIRANDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Niteroi 2 Vara Civel
Ajuizamento: 29/08/2015
TJRJ - 0817766-85.2024.8.19.0002
Partes: MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES x RIO PREVIDENCIA e outros
Advogado: MAURO ABDON GABRIEL e outros
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Ajuizamento: 24/05/2024
TJRJ - 0817766-85.2024.8.19.0002
Partes: MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Ajuizamento: 07/10/2024
TJRJ - 0034730-36.2017.8.19.0002
Partes: MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES x ERBE INCORPORADORA 001 S.A.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRJ - 0034730-36.2017.8.19.0002
Partes: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. e outros x MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES
Advogado: FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira
Ajuizamento: 15/12/2021
TRF2 - 5010352-94.2024.4.02.0000
Partes: MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Ajuizamento: 25/07/2024
TRF2 - 5011476-40.2021.4.02.5102
Partes: MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5133313-94.2023.4.02.5101
Partes: MARIA ANTONIETTA GANINO DE MORAES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001