Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR e outros

Advogado: ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Ribeira do Pombal

Partes: OSVALDO VIEIRA DE BRITTO NETO x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA e outros

Advogado: MARCIA DIAS BORGES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Partes: OSVALDO VIEIRA DE BRITTO NETO x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/BA e outros

Advogado: EVELYNE ALMEIDA RIBEIRO PINA e outros

1ª instância - 7ª Salvador