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TJPA - 0800065-92.2022.8.14.9000
Partes: VALDEIRES DOS SANTOS SILVA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: MARIA ELISA BESSA DE CASTRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 10/02/2022
TJPA - 0002951-19.2013.8.14.0301
Partes: CARLOS CESAR PINHO x ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/01/2013
TJPA - 0002951-19.2013.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA x CARLOS CESAR PINHO
Advogado: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 07/03/2017
TJPA - 0018484-96.2005.8.14.0301
Partes: MOACIR BISPO DE SOUZA e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: AMALIA XAVIER DOS SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 24/08/2005
TJPA - 0018484-96.2005.8.14.0301
Partes: FRANCIELE PEREIRA DOS SANTOS e outros x GILSON CALDAS DE SOUZA e outros
Advogado: AMALIA XAVIER DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Ajuizamento: 10/09/2020