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TRF1 - 0000048-47.2008.4.01.3901
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x LUIZ PEREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: FRANKLIN CARNEIRO DA SILVA
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 11/01/2008
TRF1 - 0000322-04.2014.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL x ERIVALDO VIANA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 13/01/2014
TRF1 - 4000005-17.2023.4.01.3901
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ERIVALDO VIANA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Maraba
Ajuizamento: 06/02/2023