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TJMA - 0814163-64.2021.8.10.0000
Partes: CONCEICAO DE MARIA GOMES MELO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FERNANDA MEDEIROS PESTANA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 13/08/2021
TJMA - 0821533-28.2020.8.10.0001
Partes: MARIA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/09/2020
TJMA - 0805562-69.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE FRANCISCO MOTA e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 08/04/2021
TJMA - 0019962-07.2010.8.10.0001
Partes: MARIA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA x AGENCIA ESTADUAL DE MOBILIDADE URBANA - MOB e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/06/2010
TJMA - 0838674-60.2020.8.10.0001
Partes: MARIA DE NAZARE MOTA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/12/2020
TJMA - 0023535-24.2008.8.10.0001
Partes: LECI MARIA CARNEIRO RIBEIRO e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/09/2008
TJMA - 0803374-45.2023.8.10.0029
Partes: MARIA ELIANE DE AZEVEDO COSTA e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 10/09/2025
TJMA - 0803374-45.2023.8.10.0029
Partes: MARIA FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRA e outros x MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)
Advogado: AGOSTINHO RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 24/02/2023