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TJSP - 1008151-16.2025.8.26.0016
Partes: DIDIER DOMINIQUE CERQUEIRA DIAS DE MORAES e outros x PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A (VOEPASS LINHAS AEREAS) e outros
Advogado: LAIS MOZZELLI FONSECA e outros
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Central
Ajuizamento: 25/03/2025
TRF1 - 1006053-28.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2024
TRF1 - 1006053-28.2022.4.01.3400
Partes: REGINA SANTOS CALDEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Brasilia
Ajuizamento: 04/02/2022
TRF1 - 1050759-62.2023.4.01.3400
Partes: DIDIER DOMINIQUE CERQUEIRA DIAS DE MORAES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: SERGIO LUDMER
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 22/05/2023