30/07/2025 06:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
30/07/2025 06:17

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 21:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/07/2025 10:04

Juntada de contrarrazões
09/07/2025 01:39

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 18:21

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/07/2025 18:12

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
07/07/2025 17:51

Juntada de recurso especial
26/06/2025 16:55

Juntada de manifestação
28/05/2025 12:42

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:03

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:36

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:25

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:02

Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.4 P - Des Gustavo.
24/03/2025 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
20/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
20/03/2025 15:50

Juntada de contrarrazões
11/03/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025 03:03

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:02

Decorrido prazo de PAULO MARIO DOS SANTOS DIAS DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CINTHYA FERNANDES BORGES HOLDER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CLEINE FERNANDES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de BISMARCK FERNANDES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de GENIA BALAMINUTTI DA MATTA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CIBELE BORGES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DIDIER DOMINIQUE CERQUEIRA DIAS DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA MATA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de PAULO MARIO DOS SANTOS DIAS DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA WALESKA FERNANDES BORGES MAIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CLOVIS DA MATA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CLAUTHENES FERNANDES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JOURDAN FERNANDES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA MATA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de DIDIER DOMINIQUE CERQUEIRA DIAS DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIO ANDRADE CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de GENIA BALAMINUTTI DA MATTA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CLAUTHENES FERNANDES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CLEINE FERNANDES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de CINTHYA FERNANDES BORGES HOLDER em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo de JOURDAN FERNANDES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de BISMARCK FERNANDES BORGES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CIBELE BORGES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de REGINA SANTOS CALDEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de VERENA CERQUEIRA DOS SANTOS CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de REGINA SANTOS CALDEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIA WALESKA FERNANDES BORGES MAIA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de GINETTE CERQUEIRA DIAS DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de GINETTE CERQUEIRA DIAS DE MORAES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de CLOVIS DA MATA BARRETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Decorrido prazo de MARIO ANDRADE CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:21

Juntada de embargos de declaração
10/01/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:12

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DA MATA BARRETO - CPF: *09.***.*02-53 (AGRAVANTE) e provido
08/01/2025 10:44

Voto Divergente Vencedor Proferido
04/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:54

Juntada de memoriais
25/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:43

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.1 P.
24/09/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:26

Retirado de pauta
23/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:10

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
15/08/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
15/08/2024 11:10

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/08/2024 19:36

Recebidos os autos
11/08/2024 19:36

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2024 19:36

Juntada de Certidão
11/08/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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