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TRF1 - 0013440-81.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x IRMAOS BASTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 25/04/2013
TRF1 - 0009573-95.2004.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x M. E. DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 21/10/2004
TRF1 - 0007898-19.2012.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x IRMAOS BASTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 14/03/2012
TRF1 - 0006453-29.2013.4.01.3900
Partes: MARCIO ROGERIO BASTOS PENA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Belem
Ajuizamento: 08/03/2013
TRF1 - 0006453-29.2013.4.01.3900
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCIO ROGERIO BASTOS PENA
Advogado: MICHEL RODRIGUES VIANA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023