TRF1 - 0009573-95.2004.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO ROGERIO BASTOS PENA

CPF *61.***.*49-00

FABIO ESTEVAO BASTOS PENA

CPF *54.***.*66-20

M. E. DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ: 01.784.953/0001-50

LUIZ OTAVIO OLIVEIRA BASTOS

CPF *24.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 19:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 19:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/09/2022 00:51

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2022 23:59.

  • 25/07/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 11:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 11:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de FABIO ESTEVAO BASTOS PENA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:33

    Decorrido prazo de M. E. DISTRIBUIDORA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:27

    Decorrido prazo de MARCIO ROGERIO BASTOS PENA em 24/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:27

    Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO OLIVEIRA BASTOS em 24/05/2022 23:59.

  • 06/04/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 06/04/2022 01:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 13:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 10:49

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0009573-95.2004.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FABIO ESTEVAO BASTOS PENA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MICHEL RODRIGUES VIANA - PA11454-B, VITOR DE LIMA FONSECA - PA14878 e ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA - PA5441 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ROGERIO BASTOS PENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 4 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 04/04/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/04/2022 14:31

    Juntada de volume

  • 29/03/2022 13:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/08/2014 20:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 07/08/2014 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2014 15:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR DOS ANJOS

  • 29/04/2014 17:02

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 29/04/2014 17:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/04/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

  • 26/03/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/03/2014 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2014 09:03

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2014 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2014 07:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 22/01/14 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 16 DE 23/01/14

  • 21/01/2014 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/12/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/12/2013 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXECEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 11/09/2013 13:54

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2013 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

  • 09/05/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 09/05/2013 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2013 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2013 17:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2013 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - (ADV. DO EXECUTADOMARCIO ROGERIO BASTOS PENA) RET. PELO EST. LUIS

  • 29/01/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2013 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2012 18:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2012 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2012 17:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2012 13:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/10/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2012 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA EST. BARBARA

  • 16/08/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/08/2012 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/08/2012 13:56

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 26/07/2012 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2012 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 20/04/2012 11:25

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2012 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/04/2012 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2011 19:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2011 19:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 19:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2011 19:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 19:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2011 13:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 21/10/2011 13:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2011 17:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2011 17:12

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/08/2011 10:12

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CORRESP. MÁRCIO ROGÉRIO B. PENA E FABIO ESTEVÃO B. PENA (02 CARTAS)

  • 29/08/2011 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(EIS)

  • 29/08/2011 15:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/07/2011 22:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/07/2011 22:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 20:47

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 20:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2011 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2011 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2011 18:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2011 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 23/02/2011 14:22

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2011 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2011 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/12/2010 19:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/12/2010 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/12/2010 19:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2010 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 06/10/2010 10:08

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2010 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2010 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2010 09:18

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2010 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópias dos documentos de fls. 42 a 45 do Processo 2007.11079-2

  • 14/06/2010 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 14:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/12/2007 18:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/12/2007 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2007 14:01

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2007 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2007 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 16:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2007 09:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2007 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2007 09:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2007 20:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 13/06/2007 20:04

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2007 08:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2007 08:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/04/2007 12:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/02/2007 16:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/01/2007 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2007 14:53

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2007 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2007 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2006 12:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2006 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2006 11:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2006 11:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2006 13:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2006 13:38

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2006 10:55

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2006 10:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO EXECUTADO

  • 14/07/2006 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE DE 14/07/2006.

  • 13/07/2006 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2006 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2006 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2006 17:22

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2006 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/05/2006 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2006 18:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2005 09:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/10/2005 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/10/2005 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 10:50

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/07/2005 08:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/07/2005 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2005 19:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2005 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2005 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2005 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2005 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2005 15:35

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 18/01/2005 17:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/11/2004 14:40

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/11/2004 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2004 17:27

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2004 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2004 15:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/11/2004 15:08

    INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2004 14:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2004

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Pedro Pontual Marletti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2020 21:43

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