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TJPA - 0800675-26.2023.8.14.9000
Partes: ESTADO DO PARA x VALDEIR DE SOUZA AGUIAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2024
TJPA - 0801966-57.2024.8.14.0066
Partes: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x FRANCENILDO ARAUJO LOPES
Advogado: EDMARIA DE OLIVEIRA CORREIA
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 09/10/2024
TJPA - 0800901-73.2025.8.14.0201
Partes: ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM x VALDEIR DE SOUZA AGUIAR
Advogado: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO e outros
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel Distrital de Icoaraci
Ajuizamento: 17/02/2025
TRF2 - 5002710-93.2024.4.02.5101
Partes: VALDEIR DE SOUZA AGUIAR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/09/2024
TRF2 - 5002710-93.2024.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x VALDEIR DE SOUZA AGUIAR
Advogado: SANDRO LEONARDO SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 05/08/2024