Partes: MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS x RONER GUERRA FABRIS

Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: ALVARO MEDEIROS DE FARIAS THEISEN e outros x UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Advogado: MARCOS ALEXANDRE MASERA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia

Partes: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA x NOARA FOIATTO e outros

Advogado: SERGIO GILBERTO PORTO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Carlos Ferreira

Partes: VALLE ARQUITETURA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogado: MARCELO CAMPOS DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Partes: VALLE ARQUITETURA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

Advogado: ROBERTO SILVA DA ROCHA e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs

Partes: THE DUTCH CONNECTION - TDC - PARTICIPACOES LTDA x AMCM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA e outros

Advogado: ALEXANDRE DE SOUZA SARAIVA e outros

1ª instância - Vara Regional Empresarial - Novo Hamburgo/Rs

Partes: SM - GESTAO E NEGOCIOS LTDA x DELINEAR MOVEIS E DECORACOES LTDA

Advogado: ALEX KOROSUE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Mauro Caum Goncalves

Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x EDGAR JOSE ALVES NICOLETTI e outros

Advogado: KATIA ISABEL CAMPOS LIMA SCHULTZ e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel - Farroupilha/Rs

Partes: VINICOLA GHELLER LTDA x ASSOCIACAO DOS PROD VINHOS FINOS DO VALE DOS VINHEDOS

Advogado: MARCELO DELLA GIUSTINA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Ricardo Villas Boas Cueva

Partes: ASSOCIACAO DOS PROD VINHOS FINOS DO VALE DOS VINHEDOS e outros x FELIPE MARQUES PEREIRA - ME e outros

Advogado: MARCELO CAMPOS DE CARVALHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vice-Presidencia