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TJBA - 0304108-84.2014.8.05.0004
Partes: MARIA ISABEL CARNEIRO DA SILVA x LUCIA ELOY DA SILVA e outros
Advogado: JOSAIR SANTOS BASTOS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais e Registros Publicos - Alagoinhas
Ajuizamento: 03/12/2014
TRF1 - 0000757-58.2012.4.01.3314
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x NORMA LUCIA DA SILVA ELOY e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020
TRF1 - 0000757-58.2012.4.01.3314
Partes: FAZENDA NACIONAL x EMPORIO ALAGOINHAS LTDA - ME e outros
Advogado: SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 16/11/2018
TRF1 - 0000464-88.2012.4.01.3314
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x NORMA LUCIA DA SILVA ELOY e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 22/04/2020