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TRF2 - 0007655-87.2005.4.02.5001
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Advogado: DIONITO DA SILVA MACHADO JUNIOR
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 22/02/2017