STJ - 0007655-87.2005.4.02.5001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007655-87.2005.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido do evento 240, pois, conforme consignado no despacho do evento 233, o demonstrativo de pagamento juntado no evento 225 é plenamente acessível aos advogados constituídos nos autos, por se tratar de documento das partes.
Intime-se.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0007655-87.2005.4.02.5001/ES EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de "disponibilização do documento do Evento 225, qual seja o RPV, pois não há qualquer anexo disponível, para que assim o Exequente possa comparecer a instituição financeira para levantar o valor liberado" (evento 231), uma vez que o demonstrativo de pagamento juntado no evento 225 é plenamente acessível aos advogados constituídos nos autos, por se tratar de documento das partes.
Com efeito, não é demasia recordar que, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017, o gerenciamento do cadastro de advogados/procuradores é de responsabilidade da própria entidade pública, pelo seu procurador-chefe, que deverá realizar o cadastramento dos demais advogados/procuradores para que possam ter, também, acesso à íntegra dos autos. -
16/06/2020 13:26
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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16/06/2020 13:26
Transitado em Julgado em 16/06/2020
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26/03/2020 08:38
Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 171866/2020 (Juntada automática)
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26/03/2020 08:37
Protocolizada Petição 171866/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2020
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18/03/2020 06:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2020
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17/03/2020 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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17/03/2020 06:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2020
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17/03/2020 06:10
Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
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22/02/2017 16:34
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD
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22/02/2017 16:30
Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA
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27/01/2017 08:36
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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