TRF2 - 5001466-89.2025.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001466-89.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZREQUERENTE: NATALIA ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ELIO VENTURA DA SILVA (OAB BA071772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 11/09/2025 - PETIÇÃO -
12/09/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/09/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/08/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:02
Determinada a intimação
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22/08/2025 17:49
Juntada de Petição
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20/08/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 15:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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20/08/2025 15:24
Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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28/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001466-89.2025.4.02.5006/ESAUTOR: NATALIA ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ELIO VENTURA DA SILVA (OAB BA071772)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I do CPC/15, condenando o réu a conceder à parte autora o benefício assistencial de prestação continuada, no valor mensal de um salário mínimo, desde 22/06/2024, bem como a pagar os atrasados desde então, nos termos da fundamentação. As mensalidades atrasadas devem ser corrigidas monetariamente desde cada vencimento pelo INPC, a partir de 27/12/2006.
Após o início da vigência da EC 113/2021 (09/12/2021), a correção se dará pela taxa Selic. Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar do benefício, antecipo a tutela para determinar a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da EADJ. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).
Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001. Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).
Intimem-se.
Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.
P.R.I. -
26/07/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2025 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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25/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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25/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/07/2025 14:51
Julgado procedente o pedido
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17/07/2025 16:40
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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15/07/2025 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001466-89.2025.4.02.5006/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: NATALIA ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): JOSE ELIO VENTURA DA SILVA (OAB BA071772)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 15/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
26/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS502J)
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26/06/2025 14:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/06/2025 16:47
Juntada de Petição
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15/06/2025 22:01
Juntada de Petição
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 16:24
Juntada de Petição
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08/05/2025 19:59
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/05/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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09/04/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2025 12:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/04/2025 12:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/04/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 10:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALIA ASSIS DA SILVA <br/> Data: 15/05/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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02/04/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 16:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPVITJA-ES)
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01/04/2025 16:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/04/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/03/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 19:09
Decisão interlocutória
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25/03/2025 17:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/03/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 15:59
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS502J)
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25/03/2025 15:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/03/2025 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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