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TJPA - 0802928-45.2024.8.14.0401

Partes: SAMILA PAULA MORAES BOTELHO x PEDRO AUGUSTO MOURA DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Ajuizamento: 12/02/2024

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TJPA - 0917382-47.2024.8.14.0301

Partes: PEDRO AUGUSTO MOURA DOS SANTOS

Advogado: PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO

1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Ajuizamento: 17/12/2024

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TJPA - 0817572-65.2025.8.14.0301

Partes: PEDRO AUGUSTO MOURA DOS SANTOS

Advogado: TAINA DE VARGAS DOS SANTOS

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 07/03/2025

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TRF1 - 0018855-11.2014.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO DA COSTA DAMASCENO e outros

Advogado: FABRICIO BARRETO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 4ª Belem

Ajuizamento: 10/07/2014

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TRF1 - 0018855-11.2014.4.01.3900

Partes: PEDRO AUGUSTO MOURA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes

Ajuizamento: 03/04/2018

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