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TJPA - 0802928-45.2024.8.14.0401
Partes: SAMILA PAULA MORAES BOTELHO x PEDRO AUGUSTO MOURA DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem
Ajuizamento: 12/02/2024
TJPA - 0917382-47.2024.8.14.0301
Partes: PEDRO AUGUSTO MOURA DOS SANTOS
Advogado: PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 17/12/2024
TJPA - 0817572-65.2025.8.14.0301
Partes: PEDRO AUGUSTO MOURA DOS SANTOS
Advogado: TAINA DE VARGAS DOS SANTOS
1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 07/03/2025
TRF1 - 0018855-11.2014.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ANTONIO DA COSTA DAMASCENO e outros
Advogado: FABRICIO BARRETO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 10/07/2014
TRF1 - 0018855-11.2014.4.01.3900
Partes: PEDRO AUGUSTO MOURA DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 03/04/2018