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TJMA - 0047260-66.2013.8.10.0001
Partes: EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI e outros x M.A.S.FONTES & CIA LTDA - ME e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2013
TJMA - 0000611-25.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 03/07/2014
TJMA - 0000053-53.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 29/01/2014
TJMA - 0000053-53.2014.8.10.0125
Partes: EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0000053-53.2014.8.10.0125
Partes: EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/05/2021
TJMA - 0000780-46.2013.8.10.0125
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 03/12/2013
TJMA - 0000731-63.2017.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 16/08/2017
TJMA - 0800068-42.2021.8.10.0125
Partes: EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMA - 0001016-61.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 06/11/2014
TJMA - 0000358-32.2017.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AFONSO CELSO PINHEIRO FILHO e outros
Advogado: BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 15/05/2017