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TJMA - 0000057-90.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 30/01/2014
TJMA - 0000057-90.2014.8.10.0125
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/02/2023
TJMA - 0000058-75.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 30/01/2014
TJMA - 0000059-60.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: ROGERIO ALVES DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 30/01/2014
TJMA - 0000745-52.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 15/09/2014
TJMA - 0000805-25.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 01/10/2014
TJMA - 0008340-86.2014.8.10.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/02/2014
TJMA - 0000051-83.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 29/01/2014
TJMA - 0000800-03.2014.8.10.0125
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 01/10/2014
TJMA - 0805378-16.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro
Ajuizamento: 08/04/2021