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TJMA - 0000057-90.2014.8.10.0125

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista

Ajuizamento: 30/01/2014

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TJMA - 0000057-90.2014.8.10.0125

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 07/02/2023

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TJMA - 0000058-75.2014.8.10.0125

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista

Ajuizamento: 30/01/2014

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TJMA - 0000059-60.2014.8.10.0125

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: ROGERIO ALVES DA SILVA

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista

Ajuizamento: 30/01/2014

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TJMA - 0000745-52.2014.8.10.0125

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista

Ajuizamento: 15/09/2014

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TJMA - 0000805-25.2014.8.10.0125

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista

Ajuizamento: 01/10/2014

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TJMA - 0008340-86.2014.8.10.0001

Partes: MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 24/02/2014

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TJMA - 0000051-83.2014.8.10.0125

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista

Ajuizamento: 29/01/2014

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TJMA - 0000800-03.2014.8.10.0125

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x EDUARDO HENRIQUE TAVARES DOMINICI

Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA

1ª instância - Vara Unica de Sao Joao Batista

Ajuizamento: 01/10/2014

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TJMA - 0805378-16.2021.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: RAUL GUILHERME SILVA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Vicente de Paula Gomes de Castro

Ajuizamento: 08/04/2021

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