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TRF1 - 0030151-88.2018.4.01.3900
Partes: EDIR DE OLIVEIRA CHAVES x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Belem
Ajuizamento: 19/11/2018
TRF1 - 0060865-38.2011.4.01.0000
Partes: DAMIAO BRASIL NUNES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Ajuizamento: 27/10/2011
TRF1 - 0001955-72.1989.4.01.3400
Partes: EDNA DUTRA DOS SANTOS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 11/05/1989
TJPA - 0817343-42.2024.8.14.0301
Partes: EDIR DE OLIVEIRA CHAVES x MILTON RONALDO BRASIL MELGACO
Advogado: SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 23/02/2024
TJPA - 0800070-50.2024.8.14.0301
Partes: EDIR DE OLIVEIRA CHAVES
Advogado: PAULO ROBERTO LOBATO DA SILVA e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 02/01/2024
TJPA - 0803574-30.2025.8.14.0301
Partes: EDIR DE OLIVEIRA CHAVES e outros
Advogado: ISIS KRISHINA REZENDE SADECK e outros
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 21/01/2025
TJPA - 0917164-19.2024.8.14.0301
Partes: EDIR DE OLIVEIRA CHAVES x MILTON RONALDO BRASIL MELGACO
Advogado: SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 30/07/2025