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TJMA - 0804011-27.2016.8.10.0001

Partes: PEDRO ALVES DE MELO x BANCO PAN S/A e outros

Advogado: LEANDRO PEREIRA ABREU e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 11/02/2016

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TJMA - 0804011-27.2016.8.10.0001

Partes: PEDRO ALVES DE MELO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: LEANDRO PEREIRA ABREU e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Ajuizamento: 28/08/2020

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TRF1 - 0044266-16.2010.4.01.3700

Partes: UNIAO FEDERAL x PEDRO ALVES DE MELO e outros

Advogado: DANDARA DOS SANTOS PINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim

Ajuizamento: 05/04/2013

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TRF1 - 0044266-16.2010.4.01.3700

Partes: PEDRO ALVES DE MELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Sao Luis

Ajuizamento: 01/12/2010

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