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TJMA - 0804011-27.2016.8.10.0001
Partes: PEDRO ALVES DE MELO x BANCO PAN S/A e outros
Advogado: LEANDRO PEREIRA ABREU e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/02/2016
TJMA - 0804011-27.2016.8.10.0001
Partes: PEDRO ALVES DE MELO x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: LEANDRO PEREIRA ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/08/2020
TRF1 - 0044266-16.2010.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x PEDRO ALVES DE MELO e outros
Advogado: DANDARA DOS SANTOS PINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Ajuizamento: 05/04/2013
TRF1 - 0044266-16.2010.4.01.3700
Partes: PEDRO ALVES DE MELO x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/12/2010